Turquia aprova isenção fiscal de 0% sobre renda estrangeira por 20 anos

A Turquia inscreveu em sua legislação uma das ofertas fiscais baseadas em residência mais ousadas do mundo. A Lei n.º 7582, publicada no Diário Oficial (n.º 33270) em 4 de junho de 2026, isenta do imposto de renda os rendimentos de fonte estrangeira dos novos residentes fiscais turcos por vinte anos. O Parlamento a aprovou em 21 de maio; o presidente Erdoğan a sancionou em 3 de junho.

O cerne está em um novo Artigo 20/D da Lei do Imposto de Renda. O mecanismo é direto.

O que a lei estabelece

• 0% por 20 anos sobre a renda estrangeira. Dividendos, juros, aluguéis, rendimentos empresariais e de serviços e ganhos de capital obtidos fora da Turquia ficam totalmente isentos. A renda isenta não entra em nenhuma declaração turca.
• Para novos residentes a partir de 1.º de janeiro de 2026. O benefício é para quem se torna residente fiscal turco a partir do início de 2026.
• Um histórico limpo de três anos. Você não pode ter tido residência fiscal turca nem obrigação empresarial ativa na Turquia nos três anos civis anteriores à mudança. Um vínculo passivo do passado, como um aluguel recebido certa vez por um apartamento turco, não o desqualifica por si só.
• Herança a 1%. Enquanto durar a isenção, os bens transmitidos por falecimento são tributados a uma alíquota fixa de 1%, contra uma tabela normal que sobe até 30%.

O mesmo pacote ampliou os incentivos do Centro Financeiro de Istambul, elevando a 100% a dedução de exportação de serviços financeiros e prorrogando-a até 2047, e abriu uma janela de declaração de patrimônio vigente até 31 de julho de 2027.

A distinção que importa

Este é um benefício de residência, não de passaporte. Um passaporte turco por si só continua sem trazer qualquer vantagem fiscal, exatamente como nunca trouxe. O que a lei premia é tornar-se um residente turco genuíno: estabelecer-se aqui, fixar aqui o centro do seu ano. E somente a renda de fonte estrangeira é abrangida. Aluguel turco, lucro empresarial turco e ganhos sobre imóveis turcos permanecem tributados às alíquotas normais de 15% a 40%.

Essa distinção é toda a estratégia. O investidor que compra um apartamento em Istambul pela via de cidadania de US$ 400.000 obtém um passaporte com a compra e uma moradia que pode torná-lo residente. É a residência, não o passaporte, que leva sua renda estrangeira a zero por duas décadas.

Por que agora

O momento não é por acaso. O Reino Unido encerrou seu regime non-dom em 2025, Portugal restringiu o RNH em 2024 e a alternativa de imposto fixo da Itália custa 200.000 euros por ano. A Turquia superou todas elas com um 0% real, um horizonte de 20 anos e uma cidadania anexa. Analistas preveem que o capital migrará não só do Golfo, mas também do Reino Unido, da Europa e da América do Norte.

Uma cautela que vale guardar: a Lei n.º 7582 tem apenas alguns dias, e os comunicados de implementação do Tesouro ainda estavam sendo emitidos no fechamento desta edição. O princípio é firme; o detalhe procedimental ainda está se acomodando. Quem planejar em torno dela deve confirmar os pormenores com um consultor fiscal turco e lembrar que as regras do país de origem (tributação mundial dos EUA, regras de saída do Reino Unido, posições de tratados) não são afetadas.

Redigimos a análise completa, que inclui quem se qualifica, o que é coberto e como ela se combina com o passaporte e a via E-2 dos EUA, em nosso guia de residência fiscal na Turquia.